COMO CONSULTAR A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS DO PDDE

 O Programa Dinheiro Direto na Escola é uma importante política pública educacional e tem o grande objetivo de melhorar a qualidade do ensino e fortalecer a gestão democrática através de repasses financeiros da União diretamente às escolas públicas de todo o Brasil.

Abaixo, um vídeo tutoria de como realizar a consulta a liberação dos recursos do Programa e suas Ações Integradas. Neste mesmo sistema você encontra várias informações a respeito da Associação de sua escola.

Veja como, clicando no vídeo abaixo.

COMO REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PDDE E SUAS AÇÕES INTEGRADAS

 A prestação de contas é obrigatória para todos aqueles que recebem recursos públicos para execução em favor do interesse público.

Em se tratando do Programa Dinheiro Direto na Escola, a Prestação de Contas está prevista no Art. 29 da Resolução 15/2021.

Prestar contas é atribuição do Presidente e Tesoureiro da Unidade Executora, para isso, a Presidência deverá convocar uma Assembleia Geral e apresentar aos presentes, todos os demonstrativos referentes à liberação dos recursos, extratos, notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamentos e extratos bancários.

O QUE DIZ A RESOLUÇÃO 15/2021 SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS?

"Art. 33. As prestações de contas dos recursos do PDDE e Ações Integradas, transferidos às UEx, definidas no Inciso III do art. 5º desta Resolução, deverão ser encaminhadas às EEx (prefeituras municipais, secretarias estaduais ou Distrital de educação) constituídas de:

I - Rol de Materiais, Bens e Serviços Prioritários, de que trata o Anexo II desta Resolução; 

II - Consolidação de Pesquisas de Preços ou a justificativa pela não realização, de que trata o Anexo III desta Resolução; 

III - Demonstrativo da Execução da Receita, Despesa e de Pagamentos Efetuados, conforme modelo previsto no SiGPC;

IV - Extratos bancários da conta específica aberta para movimentação dos recursos depositados e das aplicações financeiras realizadas;

V - Conciliação Bancária, na hipótese de constar saldo financeiro existentes em 31 de dezembro nas contas específicas;

VI - Cópia de documentos originais que comprovem a destinação dada aos recursos e;

VII - Atas de aprovação do plano de gastos bem como de sua execução."

A reunião deve ser registrada em Ata específica para este fim. Baixe o modelo aqui.

É necessário também que, após os presentes aprovarem a Prestação de Contas, todos deverão assinar o Parecer da prestação de contas para validar a legitimação das contas.

Toda a documentação referente à prestação de contas deverá ser feita em 3 vias:

• A via original deve permanecer na sede da Associação de Pais e Mestres, ou seja, na escola;
• uma cópia legível deve ser entregue à Entidade Executora;
• sugere-se também que uma cópia legível seja guardada no arquivo pessoal do Presidente para quaisquer necessidades futuras.

PDDE: COMO SABER SE UMA DESPESA É DE CUSTEIO (C) OU DE CAPITAL (K)?

Uma dúvida recorrente quando se trata da execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) está relacionada à natureza da Despesa, ou seja o que deve ser considerado Custeio (C) e o que deve ser  considerado Capital (K).

Para nos auxiliar com esta dúvida, devemos consultar a Portaria nº 448 de 13 de setembro de 2002 da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e o Manual de Contabilidade do setor público (páginas 117 a 121).

Estes são dois importantes referenciais para auxiliar na correta classificação de produtos em materiais permanentes ou de consumo, na identificação em que categoria de despesa se enquadra, se em Capital (K) ou Custeio (C).

Persistindo as dúvidas relacionadas ao enquadramento na categoria Econômica expostos nos normativos citados, orientamos que solicite auxílio ao seu analista da prestação de contas de sua rede de ensino.

QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS PARA COMPRAR COM RECURSOS DO PDDE E SUAS AÇÕES INTEGRADAS

 O Programa Dinheiro Direto na Escola é primordial para que as unidades escolares oferecer uma educação com maior qualidade do que faria sem estes recursos.

Assim, alguns critérios e cuidados precisam ser seguidos. A primeira coisa que se deve ter em mente é a de que, em se tratando de PDDE, o Diretor Escolar ou o Presidente da Unidade Executora não podem tomar qualquer decisão sem que consulte os demais membros da Associação.

Quais são os procedimentos básicos para realizar compras com recursos do PDDE?

Antes de mais nada, é imprescindível consultar a Resolução que criou o Programa. Assim, aconselhamos ter em mãos a Resolução nº 15 de Setembro de 2021 para saber como o recursos poderá ser investidos e quais produtos ou serviços a Associação pode comprar ou contratar com tais recursos.

Em seguida, escola e Unidade Executora precisam seguir os passos abaixo.

1. A Unidade Executora se certifica dos valores existentes em conta nas categorias de custeio e capital para o Programa ou Ação da qual pretende executar os recursos. A consulta da liberação pode ser feita pelo canal https://www.fnde.gov.br/pddeinfo/pddeinfo/escola/consultar para saber os valores creditados pelo FNDE e pelo seu gerenciador financeiro do Banco do Brasil para confirmar o valor atualizado existente em conta.
2. A equipe gestora se reúne para discutir quais são os bens e materiais a serem adquiridos com os recursos do PDDE no ano em curso e, a partir dos resultados obtidos com esta discussão, preenchem o  rol dos materiais e serviços prioritários a serem contratados naquele determinado exercício. Posteriormente, o rol é apresentado em reunião com a comunidade escolar a ser convocada pela Unidade Executora;
3. A Unidade Executora convoca seus membros e realiza uma reunião para escolha dos bens e materiais prioritários a serem adquiridos no respectivo ano/exercício. Para isso, discute, analisa e ajusta, quando for o caso, o planejamento de aquisição elaborado pela escola 
4. Todo o processo deve ser devidamente registrado em Ata e esta Ata deverá ser assinada por todos os participantes da reunião;
5. Realizar pelo menos 3 pesquisas de preços;
6. Eleger o fornecedor que oferecer o menor preço (e que seja um produto de boa qualidade), preencher a consolidação da pesquisa de preços identificando a proposta vencedora;
7. Realizar a aquisição dos materiais e/ou realização dos serviços.
8. Após receber os produtos, juntamente com a devida nota fiscal, realizar o pagamento.
9. Imprimir o comprovante de pagamento em duas vias e guardá-la para posterior apresentação d prestação de contas.
10. Escrever na Nota Fiscal a expressão: "PRODUTOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PDDE - BÁSICO". 
11. Escrever nas cópias dos documentos a expressão "CONFERE COM O ORIGINAL".
12. Manter a cópia e a original de todos os documentos produzidos até aqui em arquivo e em bom estado de conservação para serem usados no momento da Prestação de Contas

COMO ATUALIZAR UNIDADE EXECUTORA JUNTO AO BANCO DO BRASIL

 O mandato de uma Unidade Executora se expira a cada dois anos. Pelo menos um mês de antecedência, a comunidade escolar deve se reunir em Assembleia para escolha do novos membros e eleição do Tesoureiro, Secretário, Presidente e Vice-Presidente.

A Assembleia deve ser registrada em Ata (veja um modelo aqui) e esta ata deverá ser averbada em Cartório onde se encontra registrado o Estatuto da Referida UEX.

Cada cartório tem suas exigências para averbação. No caso das Unidades Executoras do Município de Assunção do Piauí, o cartório solicita:

• cópia do Estatuto;
• uma versão eletrônica da Ata a ser averbada;
• duas cópias da mesma ata impressa, datada e assinada pelo Presidente;
• pagamento uma taxa que atualmente ultrapassa R$ 120,00 (cento e vinte reais). (Este pagamento pode ser feito com os recursos do PDDE Básico.)

De posse da Ata averbada, o Presidente poderá se dirigir ao Banco do Brasil para as devidas atualizações levando os seguintes documentos:

• Ofício de encaminhamento da documentação ao Banco. (Clique aqui para conhecer o modelo);
• Cópia da Ata averbada;
• Cópia legível do Estatuto;
• Cartão CNPJ (Clique aqui para emitir o cartão);
• Ofício de Plenos Poderes. (Clique aqui para conhecer o modelo);
• Tabela de dirigentes. (Clique aqui para conhecer o modelo);
• Qualificação da Diretoria com as respectivas cópias dos documentos citados na qualificação. (Clique aqui para conhecer o modelo);
• Relação de Faturamento Pessoa Jurídica. (Clique aqui para baixar)

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL PDDE WEB

 

Como criar uma conta no Gmail

 

1️ – Abra o seu navegador e digite www.gmail.com.  Em seguida dê um “Enter”;

 

2️ – Clique no botão “Crie uma conta”;

 3️ – Preencha todos os dados solicitados e clique no botão “Próxima”;

4 – Preencha todos os dados solicitados, até mesmo os opcionais e com informações verídicas. Em seguida, clique em “Próxima”.

 5️ – Marque as caixinhas concordando com os temos e a política do google e clique na opção “Criar conta”.

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O que deve ser feito antes de comprar com o dinheiro do PDDE

Este é o momento em que as escolas se preparam para voltar as aulas e ofertar o ano letivo de 2022. Neste período muita coisa dever ser providenciada como os materiais pedagógicos a serem utilizados na escola. Para a aquisição desses materiais  são usados os recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola e suas Ações Integradas.

Quase 100% de nossas escolas possuem unidades executoras e possuem dinheiro em conta para esta finalidade. Vejamos os passos que a UEX deve adotar.

O primeiro passo é reunir a comunidade escolar para elencar as prioridades de materiais, bens ou serviços a serem adquiridos ou contratados com os recursos do pdde no exercício de 2022 com os recursos existentes em conta que foram reprogramadas do ano anterior ou que serão liberados pelo FNDE no atual Exercício.

Nesta reunião, o diretor escolar apresentará à comunidade todos os materiais bens ou serviços de que a escola está precisando.

A comunidade escolar analisará quais são as prioridades e também poderá acrescentar o que julgar necessário.

Como os recursos do programa dinheiro direto na escola  não são suficientes para atender a todas as necessidades, a comunidade escolar julgará as prioridades e decidirá em conjunto quais são os bens materiais ou serviços que devem ser adquiridos ou contratados com os recursos naquele exercício.

Todas as decisões deverão ser registrados em Atas inclusive a relação de todos os materiais bens ou serviços que a comunidade decidiu comprar.

A ata deverá ser assinada por todos os presentes e deverá ser afixada no mural da escola como preconiza a em atendimento à Resolução 15 do FNDE.

Para saber mais  sobre os materiais prioritários acesse o link PLANEJANDO A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PDDE

Este é o primeiro passo a ser realizado pela  Associação de Pais e Mestres para a correta execução dos recursos do pdde. O próximo passo será detalhado em outro post.

 

CECAMPE ABRE INSCRIÇÕES PARA SEGUNDA TURMA DO CURSO PDDE PARA GESTORES ESCOLARES

 

O CECAMPE Nordeste está com inscrições abertas para o Curso PDDE e Ações Integradas na Região Nordeste. O Curso tem como principal público-alvo Gestores Escolares e membros de Unidades Executoras e trata sobre o uso correto dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola.

 

Com duração de dois meses a previsão de início para o início das aulas é final de janeiro para turmas com ou sem tutoria pela plataforma de estudos Moodle Classes da Universidade Federal da Paraíba.

 

Para realizar sua inscrição acesse o link abaixo:

CLIQUE AQUI PARA REALIZAR SUA INSCRIÇÃO

 

O CECAMPE é o Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais, parceiro do FNDE e abarca todo os nove (09) estados da região nordeste, os 1.794 Municípios, estando organizado em 30 pólos e atingindo mais de 50 mil unidades educativas.

A UFPB foi credenciada como CECAMPE, por meio Edital de Convocação de IFES/2018, cujo extrato foi publicado no D.O.U de 03/10/2018, Seção 3, página 49.

O processo de habilitação das IFES foi conduzido pela Comissão Especial de Habilitação, instituída pela Portaria FNDE no 230, de 29 de abril de 2019, e o resultado publicado no D.O.U de 03/06/2019, Seção 03. Em maio do presente ano, a UFPB, por meio da Coordenadora Geral, por meio de e-mail, foi instada a elaborar plano de trabalho, seguindo as instruções enviadas. Tal processo é coordenado pela Coordenação Geral de Apoio à Manutenção Escolar (CGAME), no âmbito do FNDE.

 

Fonte: Site do CECAMPE NORDESTE no endereço: https://www.cecampe.ufpb.br/

SAIBA O QUE É O IDEGES PDDE

 

O Índice de Desempenho da Gestão Descentralizada do PDDE (IdeGES-PDDE) é um instrumento para mensurar o desempenho da gestão descentralizada do PDDE em todo território nacional, com o objetivo de viabilizar iniciativas de monitoramento e avaliação, orientar a ação governamental para melhoria do desempenho do Programa, favorecer o exercício do controle social e reconhecer iniciativas exitosas de gestão.

 

O IdeGES-PDDE é um índice composto, que varia de 0 a 10, e que reúne três variáveis:

a) Índice de Adesão ao PDDE: mede a proporção de escolas que aderiram ao PDDE num determinado período, em relação ao universo de estabelecimentos educacionais que poderiam ser atendidos pelo programa naquele período.

b) Índice de Execução de Recursos: mede em que proporção os recursos disponibilizados foram executados pelas entidades.

c) Índice de Regularidade com Prestação de Contas: calculado pelo total de prestações de contas nas situações de “aprovadas” e “aprovadas com ressalva”, em razão ao total de obrigações de prestar contas das UEx.

 Confira a escala do IDEGES.

Segundo a Resolução nº 15/2021, ao final de cada ano o FNDE realizará um levantamento dos recursos que não foram creditados nas contas de escolas de todo o Brasil que não puderam receber estes recursos por alguma irregularidade e redistribuirá estes recursos entre as escolas brasileiras com maior índice no IDEGES através do Programa PDDE Desempenho. Assim, a partir de agora aumentou ainda mais a importância de realizar uma boa execução do PDDE e suas Ações Integradas para ampliar as chances de receber este recurso.

Para saber mais consulte no link abaixo a Nota Técnica do IDEGES que está disponível no Portal do FNDE.

NOTA TÉCNICA IDEGES

Fontes Pesquisadas:

Nota Técnica IDEGES

Resolução FNDE 15/2021.

EMAIL: UMA FERRAMENTA CRUCIAL PARA RESOLVER PROBLEMAS

Antes da Pandemia, dificilmente nós encontrávamos serviços que atendessem ao público de forma online. No entanto, muitos desses serviços precisaram migrar do balcão físico para o balcão virtual gerando a necessidade do uso do email.

Atualmente, por exemplo nós não precisamos mais ir até uma Delegacia do Trabalho para solicitar o Seguro desemprego. Posso fazer isso de forma online. Mas para isso preciso ter um email válido para poder receber a senha do sistema por onde eu farei a solicitação do seguro.

Mas o email já é utilizado há muito tempo como um canal de comunicação formal por muita gente para troca de informações entre líderes e seus subordinados, entre empresas, entre órgãos públicos ou mesmo entre colegas de trabalho.

O problema é que nem todo mundo sabe usar o email e recorrem a outras pessoas para isso, podendo se tornar um hábito perigoso.

 Você sabe usar o email para se comunicar com a empresa que você trabalha, com outras pessoas, com órgãos públicos ou particulares para resolver algum problema ou quando precisa?

Você sabe usar o email ou vai pagar ou pedir favor a outra pessoa para que faça isso por você?

Se a resposta é "não sei usar e vou pedir outra pessoa para resolver meu problema", leia abaixo alguns motivos pelos quais você precisa aprender a usar o email.

• O email é um perfil pessoal e pode ser usado para enviar e receber informações importantes e muitas vezes, confidenciais, assim o uso do seu email não pode ser confiado a qualquer pessoa;

• Nem sempre o outro está disponível para acessar seus email's ou pode lhe cobrar pelo serviço toda vez que você precisar;

• Aprender a usar o email pode lhe trazer alguns benefícios como economia de dinheiro e autonomia para usar quando precisar.

Além das utilidades que já apresentamos aqui, a criação de um email nos possibilita usar outras ferramentas digitais que nos ajudam no dia a dia pessoal e profissional, dependendo do nosso objetivo, como por exemplo se você pretende fazer vídeos e lives, quando você ciar um email você pode ter automaticamente, uma conta no youtube, um blog como este, um pendrive virtual dentre outras ferramentas. E tudo isso, de forma gratuita.