Este espaço é destinado aos documentos que regulamentam o Programa Dinheiro Direto na Escola, em âmbito nacional e municipal.
Municipais
Nacionais
- Resolução nº 15 de 16 de setembro de 2021
- Resolução nº 7, de 2 de maio de 2024
- Resolução nº 18 de 27 de novembro de 2025
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