Normativos PDDE

Este espaço é destinado aos documentos que regulamentam o Programa Dinheiro Direto na Escola, em âmbito nacional e municipal.

Leis

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Portarias

Portaria 01 de 2025 da SEMED: procedimentos das UEx na execução do PDDE.

Decretos

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Resoluções

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Notas Técnicas

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Pareceres

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Memorandos

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