COMO ATUALIZAR UNIDADE EXECUTORA JUNTO AO BANCO DO BRASIL

 O mandato de uma Unidade Executora se expira a cada dois anos. Pelo menos um mês de antecedência, a comunidade escolar deve se reunir em Assembleia para escolha do novos membros e eleição do Tesoureiro, Secretário, Presidente e Vice-Presidente.

A Assembleia deve ser registrada em Ata (veja um modelo aqui) e esta ata deverá ser averbada em Cartório onde se encontra registrado o Estatuto da Referida UEX.

Cada cartório tem suas exigências para averbação. No caso das Unidades Executoras do Município de Assunção do Piauí, o cartório solicita:

• cópia do Estatuto;
• uma versão eletrônica da Ata a ser averbada;
• duas cópias da mesma ata impressa, datada e assinada pelo Presidente;
• pagamento uma taxa que atualmente ultrapassa R$ 120,00 (cento e vinte reais). (Este pagamento pode ser feito com os recursos do PDDE Básico.)

De posse da Ata averbada, o Presidente poderá se dirigir ao Banco do Brasil para as devidas atualizações levando os seguintes documentos:

• Ofício de encaminhamento da documentação ao Banco. (Clique aqui para conhecer o modelo);
• Cópia da Ata averbada;
• Cópia legível do Estatuto;
• Cartão CNPJ (Clique aqui para emitir o cartão);
• Ofício de Plenos Poderes. (Clique aqui para conhecer o modelo);
• Tabela de dirigentes. (Clique aqui para conhecer o modelo);
• Qualificação da Diretoria com as respectivas cópias dos documentos citados na qualificação. (Clique aqui para conhecer o modelo);
• Relação de Faturamento Pessoa Jurídica. (Clique aqui para baixar)

Edineime Lopes é especialista em Gestão Pública e Inovação, produz conteúdos educativos sobre a gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e atua como articuladora do PDDE na rede municipal de ensino de Assunção do Piauí.