Ata de Renovação de Mandato da Unidade Executora: O que você precisa saber

 A renovação de mandato da Unidade Executora (UEX) é um processo essencial para garantir a continuidade da gestão dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas Ações Integradas. Essa renovação deve ser realizada de acordo com o estatuto da Associação de Pais e Mestres (APM) ou outra entidade representativa que atua como UEX, garantindo que a nova diretoria seja escolhida de forma democrática e transparente.

A elaboração da ata de renovação de mandato é uma etapa fundamental nesse processo. Esse documento registra todas as decisões tomadas na reunião de eleição da nova diretoria, incluindo a formação da chapa, a votação e a aprovação dos novos representantes. Além disso, a ata é um dos documentos exigidos para atualização cadastral junto ao Banco do Brasil, Receita Federal e sistema PDDE Web.

Para garantir que a ata seja aceita pelos órgãos competentes, ela deve conter informações essenciais, como:

• Data, hora e local da reunião;

• Nome dos participantes e funções na escola ou na comunidade escolar;

• Informação sobre o encerramento do mandato anterior e a necessidade de renovação;

• Registro do processo eleitoral, incluindo candidatos, votação e resultado final;

• Nome e cargo dos novos membros da diretoria eleita;

• Assinaturas dos participantes e membros eleitos;

• Outras informações que a Unidade Executora considerem importantes no processo.

A seguir, disponibilizamos um modelo de ata de renovação de mandato que preparamos para as escolas para facilitar o processo nas escolas do meu município. Caso queira usá-lo, fique à vontade e certifique-se de adaptá-lo à realidade da sua Unidade Executora e cumprir todas as exigências legais e normativas do FNDE e do seu município ou Secretaria de Educação.

Confira o modelo clicando no link abaixo:

MODELO DE ATA RENOVAÇÃO DE UNIDADE EXECUTORA

Por: @edineime.lopes

Edineime Lopes é especialista em Gestão Pública e Inovação, produz conteúdos educativos sobre a gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e atua como articuladora do PDDE na rede municipal de ensino de Assunção do Piauí.