PDDE Equidade e EJA: o que sua escola precisa saber

 

Nos últimos dias, muitos diretores escolares têm me procurado com uma pergunta comum:

“Edineime, minha escola foi contemplada com o PDDE Equidade para EJA. E agora? O que eu faço?”

Se essa dúvida também passou pela sua cabeça, fica aqui comigo que eu vou te explicar de forma simples e prática tudo que você precisa saber pra aplicar esses recursos com segurança e eficiência.

O que é o PDDE Equidade?

O PDDE Equidade é uma iniciativa do Governo Federal que amplia as ações do PDDE tradicional, focando na superação das desigualdades educacionais e no reconhecimento das diversidades nas escolas públicas. Ele contempla diversas áreas: Educação Especial, Quilombola, Indígena, do Campo, Bilíngue de Surdos e, agora, também a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O objetivo é claro: garantir o direito à educação com qualidade também para quem mais precisa — e sabemos o quanto a EJA enfrenta desafios únicos.

Quais são os critérios para receber o recurso da EJA?

Pra que uma escola receba o recurso do PDDE Equidade na modalidade EJA, ela precisa:

• Estar ativa e com matrículas na EJA declaradas no Censo Escolar do ano imediatamente anterior;

• Estar numa rede que aderiu ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo;

• Estar localizada em municípios com altos índices de analfabetismo ou em contextos de vulnerabilidade social.

Se sua escola foi contemplada, é porque ela preencheu esses critérios e foi priorizada pelo MEC com base em dados oficiais.

O que pode ser comprado com o recurso?

Agora vem a parte prática: o que dá pra fazer com esse dinheiro?
A resposta é: muita coisa boa e que pode transformar o dia a dia dos alunos da EJA. Veja só alguns exemplos:

• Material permanente (equipamentos simples que durem mais de 2 anos)

• Material de consumo (papelaria, materiais didáticos, etc.)

• Pequenos reparos na estrutura da escola

• Avaliações de aprendizagem

• Projetos pedagógicos voltados para a realidade da EJA

É importante lembrar que o uso deve estar alinhado ao  Guia de Orientações do PDDE Equidade.

Cuidados com a prestação de contas

Como todo recurso do PDDE, é a UEx (Unidade Executora) da escola que vai receber e gerenciar o dinheiro. E por isso, a prestação de contas precisa seguir as mesmas regras:

• Registrar todas as movimentações no Sistema BB Gestão Ágil;

• Classificar os lançamentos corretamente (capital ou custeio);

• Anexar notas fiscais, recibos e comprovantes;

• Marcar nos documentos: “Pagos com recursos do PDDE Equidade/Diversidade/EJA”;

• Guardar tudo bem organizado para possíveis fiscalizações.

Se a prestação de contas for feita direitinho, a escola se mantém habilitada a receber novos repasses nos próximos anos. Ou seja: é coisa séria e que exige atenção.

Dica final: envolva os professores da EJA na escolha das ações

Uma das coisas mais bonitas do PDDE é que ele respeita o contexto local. Então, nada mais justo do que envolver os educadores da EJA nas decisões sobre o que fazer com os recursos financeiros.

Eles conhecem a realidade dos estudantes, sabem o que funciona e o que pode fazer diferença. Chame os professores pra conversar, ouvir ideias, planejar juntos. Isso fortalece o vínculo da equipe, valoriza o trabalho pedagógico e garante que o dinheiro seja bem aplicado.

Se esse conteúdo te ajudou, compartilha com outros diretores e coordenadores!
E se quiser uma ajuda mais aprofundada sobre as bases do Programa Dinheiro Direto na Escola, o meu e-book “Descomplicando o PDDE” pode ser seu melhor aliado. O link está aqui e também na bio do meu Instagram! 📘💛

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Até a próxima,
Edineime Lopes
Mentora de UExs do PDDE

Edital de Convocação: O Primeiro Passo para a Renovação da Unidade Executora

 

A gestão dos recursos escolares é um compromisso coletivo, e a renovação da diretoria da Unidade Executora (UEX) é um momento fundamental para garantir transparência e eficiência no uso do dinheiro público. Para que esse processo ocorra de forma organizada e dentro das normas, a publicação do Edital de Convocação da Assembleia Geral é indispensável.

O que é o Edital de Convocação e por que ele é importante?

O Edital de Convocação é um documento oficial que informa a comunidade escolar sobre a realização da Assembleia Geral para a eleição da nova diretoria da Unidade Executora. Nele, devem constar informações essenciais como:

• Data, horário e local da assembleia;

• Pauta da reunião, que deve incluir a eleição e posse dos novos membros;

• Público-alvo, ou seja, quem pode participar e votar;

• Importância da participação da comunidade escolar.

Esse documento deve ser divulgado com antecedência suficiente para garantir a ampla participação de pais, professores e demais interessados na gestão dos recursos da escola.

Como elaborar um Edital de Convocação eficaz?

Para garantir que o Edital cumpra sua função de maneira clara e objetiva, é essencial que ele siga uma estrutura bem definida. Aqui estão alguns pontos que não podem faltar:

1. Título claro e objetivo – Exemplo: “Edital de Convocação para Assembleia Geral da Unidade Executora da Escola XXX”.

2. Identificação da escola e da UEX – Especificar para qual instituição o edital se destina.

3. Informações sobre a Assembleia – Data, horário e local.

4. Objetivo principal – Esclarecer que o propósito é a eleição da nova diretoria.

5. Chamado à participação – Destacar a importância do envolvimento da comunidade escolar no processo.

Quais as consequências da ausência de um Edital de Convocação?

Sem um Edital bem estruturado e divulgado, a Assembleia pode ser considerada irregular, comprometendo a legitimidade da eleição e, consequentemente, a regularização da nova diretoria da UEX. Isso pode gerar entraves burocráticos e até impedir o recebimento de novos repasses do PDDE, impactando diretamente o funcionamento da escola.

A publicação do Edital de Convocação é o primeiro passo para garantir uma renovação transparente e democrática da Unidade Executora. Ao cumprir essa etapa corretamente, a escola fortalece sua gestão e assegura a continuidade do uso responsável dos recursos públicos.

Se sua escola está em processo de renovação da UEX, fique atento a essa etapa essencial e contribua para uma gestão escolar mais participativa e eficiente!

Por: @edineime.lopes

Renovação das Unidades Executoras: O Passo Essencial para Fortalecer a Gestão Escolar

A renovação das Unidades Executoras (UEX) é um momento decisivo para a gestão financeira das escolas. A cada novo mandato, a comunidade escolar tem a oportunidade de fortalecer a transparência, o compromisso e a participação coletiva na administração dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Mas você sabe como funciona esse processo e quais os passos essenciais para garantir que tudo ocorra dentro das normas?

O que é a Unidade Executora e qual sua importância?

As Unidades Executoras, geralmente representadas pelas Associações de Pais e Mestres (APMs), são responsáveis por gerenciar os recursos recebidos pelo PDDE. Elas garantem que o dinheiro seja aplicado corretamente, promovendo melhorias na infraestrutura, aquisição de materiais e desenvolvimento de projetos que beneficiam diretamente os estudantes.

A renovação da diretoria dessas associações não é apenas uma exigência burocrática, mas um passo fundamental para manter a governança escolar eficiente e em conformidade com as diretrizes do FNDE.

Quando e como ocorre a renovação da diretoria da UEX?

O mandato da diretoria das UEXs tem um período determinado, e ao seu término, uma nova equipe deve ser eleita. O processo de renovação segue algumas etapas fundamentais:

1. Convocação da Assembleia Geral – A comunidade escolar é informada sobre a reunião para eleição da nova diretoria por meio de um edital de convocação.

2. Realização da Assembleia – Durante a reunião, são apresentadas as regras da eleição e os candidatos aos cargos de presidente, vice-presidente, tesoureiro e secretário.

3. Registro em Ata – Todo o processo de escolha deve ser formalizado por meio de uma ata, que servirá como documento oficial para as devidas atualizações junto aos órgãos competentes.

4. Atualização Cadastral – Após a eleição, a nova diretoria precisa regularizar sua situação no Cartório, Receita Federal e Banco do Brasil, garantindo a continuidade do recebimento e uso dos recursos.

O que acontece se a renovação não for feita?

A não renovação da UEX pode trazer sérias consequências para a escola. Sem uma diretoria regularizada, os repasses do PDDE podem ser suspensos, comprometendo a manutenção das atividades escolares e o desenvolvimento de projetos essenciais. Além disso, a escola pode enfrentar dificuldades para prestar contas dos recursos já recebidos.

Conclusão

Manter a Unidade Executora ativa e atualizada é um compromisso de toda a comunidade escolar. A participação de pais, professores e demais envolvidos garante que os recursos do PDDE sejam utilizados de forma eficiente e transparente. Se sua escola está com a UEX perto do vencimento, é hora de agir e garantir que esse processo ocorra dentro do prazo e das normas estabelecidas.

Fique atento ao calendário da sua escola e participe desse momento essencial para a boa gestão educacional!

Por: @edineime.lopes

Planejamento dos recursos do PDDE Básico: Por que isso é essencial?

 

Imagem: Canva

(By: @edineime.lopes)

Se tem uma coisa que eu sempre digo é: dinheiro do PDDE não é para gastar de qualquer jeito! E sabe por quê? Porque esse recurso tem um destino certo: melhorar as condições das escolas, garantindo que os alunos tenham um ambiente mais adequado para aprender. Mas para isso acontecer do jeito certo, o planejamento é essencial!

O que é o planejamento do PDDE?

O planejamento do PDDE nada mais é do que pensar com antecedência em como cada centavo será usado antes de sair gastando. É uma etapa obrigatória, não um detalhe qualquer! O FNDE exige que as escolas planejem a aplicação dos recursos, e isso precisa ser registrado corretamente. Ou seja, não é uma escolha, é uma responsabilidade!

Por que o planejamento é tão importante?

1. Evita gastos errados – Quando você planeja, sabe exatamente onde o dinheiro vai ser aplicado e evita comprar coisas que não são prioritárias.

2. Garante transparência – Tudo que é feito com o dinheiro público precisa ser claro. O planejamento ajuda a prestar contas e mostrar que os recursos foram bem utilizados.

3. Facilita a prestação de contas – Uma escola que planeja bem já tem toda a documentação organizada para quando for prestar contas ao FNDE.

4. Melhora a gestão da escola – O PDDE é um recurso fundamental para pequenas melhorias. Com planejamento, ele pode ser usado da melhor forma possível.

5. Fortalece a participação da comunidade escolar – Envolver a comunidade é essencial para garantir que os recursos sejam aplicados onde realmente fazem diferença. Quando todos participam, o planejamento fica mais fiel às necessidades da escola e tem uma legitimidade muito maior.

Como fazer um bom planejamento?

• Reúna a equipe escolar – O planejamento precisa ser feito com direção, professores e comunidade escolar.

• Garanta a participação do Conselho Escolar – O Conselho tem um papel fundamental na aprovação e fiscalização dos recursos. Envolvê-los fortalece a gestão democrática.

• Analise as necessidades da escola – O que realmente precisa ser comprado? O que vai contribuir mais dirtamente com a qualidae do ensino ofertado na escola?

• Verifique as regras do PDDE – Nem tudo pode ser adquirido com o recurso. Sempre consulte as normas antes de decidir.

• Registre tudo – Anote cada decisão tomada, registre em atas e guarde os documentos.

Não pule essa etapa!

O planejamento do PDDE básico não é burocracia à toa, ele é a garantia de que os recursos serão aplicados corretamente e beneficiarão de verdade a escola e os alunos. Não dê um passo sem antes organizar tudo direitinho! E se precisar de ajuda para entender melhor como planejar, pode contar comigo. Vamos juntas garantir que esse dinheiro seja bem utilizado!

E aí, sua escola já fez o planejamento do PDDE deste ano? Me conta nos comentários!

Edineime Lopes | @edineime.lopes

Ata de Renovação de Mandato da Unidade Executora: O que você precisa saber

 A renovação de mandato da Unidade Executora (UEX) é um processo essencial para garantir a continuidade da gestão dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas Ações Integradas. Essa renovação deve ser realizada de acordo com o estatuto da Associação de Pais e Mestres (APM) ou outra entidade representativa que atua como UEX, garantindo que a nova diretoria seja escolhida de forma democrática e transparente.

A elaboração da ata de renovação de mandato é uma etapa fundamental nesse processo. Esse documento registra todas as decisões tomadas na reunião de eleição da nova diretoria, incluindo a formação da chapa, a votação e a aprovação dos novos representantes. Além disso, a ata é um dos documentos exigidos para atualização cadastral junto ao Banco do Brasil, Receita Federal e sistema PDDE Web.

Para garantir que a ata seja aceita pelos órgãos competentes, ela deve conter informações essenciais, como:

• Data, hora e local da reunião;

• Nome dos participantes e funções na escola ou na comunidade escolar;

• Informação sobre o encerramento do mandato anterior e a necessidade de renovação;

• Registro do processo eleitoral, incluindo candidatos, votação e resultado final;

• Nome e cargo dos novos membros da diretoria eleita;

• Assinaturas dos participantes e membros eleitos;

• Outras informações que a Unidade Executora considerem importantes no processo.

A seguir, disponibilizamos um modelo de ata de renovação de mandato que preparamos para as escolas para facilitar o processo nas escolas do meu município. Caso queira usá-lo, fique à vontade e certifique-se de adaptá-lo à realidade da sua Unidade Executora e cumprir todas as exigências legais e normativas do FNDE e do seu município ou Secretaria de Educação.

Confira o modelo clicando no link abaixo:

MODELO DE ATA RENOVAÇÃO DE UNIDADE EXECUTORA

Por: @edineime.lopes

PROGRAMA ESCOLA DAS ADOLESCÊNCIAS: Escolas beneficiárias têm até dia 29 de janeiro para elaborar seus planos

O Programa Escola das Adolescências, faz parte da Ação PDDE Qualidade, é uma importante iniciativa que visa promover a inclusão e o bem-estar dos adolescentes no ambiente escolar. Com o prazo para preenchimento do Plano de Aplicação Financeira até o dia 29 de janeiro de 2025, os gestores escolares precisam estar atentos aos passos para garantir que os recursos sejam liberados pelo FNDE para serem nos objetivos do programa.

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O que é o Plano de Aplicação Financeira?

O Plano de Aplicação Financeira é um documento essencial que detalha como os recursos do programa serão utilizados pela escola. Ele deve ser elaborado com base nas necessidades da comunidade escolar e nos objetivos estabelecidos pelo Programa Escola das Adolescências.

Este planejamento serve como uma ferramenta para orientar a execução dos recursos, garantindo que os investimentos atendam às metas pedagógicas e estruturais da unidade escolar.

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Passo a Passo para o Preenchimento no PDDE Interativo

1. Acesse o Sistema

O Gestor Escolar acessa o PDDE Interativo com seu login e senha, acessando o link oficial do sistema: https://pddeinterativo.mec.gov.br. Caso ainda não tenha cadastro, solicite ao técnico da Secretaria de Educação do seu município para criar um.

2. Selecione o Programa

No painel principal, localize no menu suspenso, a aba "Gestão Escolar", depois selcione "Programas" e, em seguida, a opção Programa Escola das Adolescências. Agora é só clicar em "Planejamento".

3. Levante as Necessidades da Escola

O próprio sistema já traz a relação dos materiais que podem ser adquiridos pelo Programa. Assim, o Dietor Escolar vai selecionar os materiais e informar as quantidades e preços dos itens.

4. Revise e Submeta o Plano

Antes de enviar, revise cuidadosamente todas as informações para evitar erros que possam atrasar a aprovação. Depois de conferido, clique em Finalizar Planejamento para concluir o processo.

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Dicas para um Plano Eficiente

• Priorize as necessidades reais: Foco nas demandas mais urgentes da escola.

• Envolva a comunidade escolar: Reúna professores, alunos e pais para discutir as prioridades.

• Consulte o manual do programa: Certifique-se de que todas as ações atendem às regras estabelecidas pelo MEC.

• Converse com o representante de sua Entidade Executora: O Técnico responsável pelo PDDE na sua rede de ensino pode lhe ajudar muito no processo.

• Se precisar de ajuda, conte comigo: @edineime.lopes

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Atenção ao Prazo Final

O prazo para preenchimento do Plano de Aplicação Financeira termina em 29 de janeiro de 2025. Não deixe para última hora e garanta que sua escola esteja preparada para receber e aplicar os recursos do programa.

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Com organização e atenção aos detalhes, o Programa Escola das Adolescências pode trazer transformações significativas para sua escola. Quer mais dicas sobre o PDDE e seus programas? Continue acompanhando nosso blog! 😊