PASSO A PASSO PARA DIRETOR ESCOLAR CRIAR UMA UNIDADE EXECUTORA PRÓPRIA

Criar uma Unidade Executora Própria (UEx) é uma ação obrigatória para que a escola se torne elegível para receber os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Uma Unidade Executora Própria (UEx) é o que conhecemos comumente como Conselho Escolar, Associação de Pais e Mestres, Caixa Escolar, Círculo de Pais e Professores, entre outras denominações.

Abaixo, forneceremos um passo a passo detalhado para ajudar os diretores escolares a estabelecerem uma UEx com sucesso.

Passo 1: Conheça as Diretrizes do PDDE Antes de criar uma UEx, é fundamental que o diretor escolar conheça as diretrizes e regras do Programa Dinheiro Direto na Escola. Familiarize-se com os objetivos, critérios de adesão e utilização dos recursos. Isso garantirá que a UEx seja estabelecida de acordo com as normas protegidas pelo programa. Para isso, você pode acessar aqui a Resolução 15/2021 que estabelece as diretrizes.

Passo 2: Mobilize a Comunidade Escolar O envolvimento e a participação da comunidade escolar são fundamentais para o sucesso da UEx. Realize reuniões e assembleias com pais, professores, alunos e demais membros da escola. Explique os benefícios da criação da UEx e da participação da comunidade escolar, ouça sugestões e estabeleça um consenso sobre as prioridades de investimento dos recursos do PDDE.

Passo 3: Constitua a Unidade Executora Realize uma Assembleia geral para constituição da UEx. Para isso você pode convocar a comunidade escolar através de um Edital de Convocação, registre a Assembleia em Ata.

Passo 4: Elabore o Estatuto da UEx O estatuto é o documento que vai regular o funcionamento da UEx. Nele, devem constar os objetivos, a forma de gestão, os dados e as atribuições dos membros da Unidade Executora. Certifique-se de que o estatuto esteja de acordo com as diretrizes do PDDE e seja aprovado pela comunidade escolar na Assembleia para constituição da unidade executora.

Passo 5: Providencie a Documentação Necessária Reúna toda a documentação exigida para a criação da UEx, como cópias dos documentos de identificação dos membros da UEx, comprovante de endereço, o estatuto averbado em cartório, entre outros. Verifique junto ao serviço de contabilidade da sua Entidade Executora (Estado ou Município) quais os documentos necessários e solicite que o contador dê entrada na inscrição do CNPJ e lhe repasse as orientações específicas quanto aos procedimentos para o registro da nova Unidade Executora perante a Receita Federal.

Passo 6: Realize o Registro Legal Com a documentos em mãos, encaminhe o processo de registro legal da UEx ao órgão da Receita Federal. Essa etapa é essencial para garantir a legalidade da UEx e permitir o recebimento dos recursos do PDDE.

Passo 7: Registro nos sistemas do FNDE Solicite a sua Entidade Executora (Secretaria de Educação ou Prefeitura) para registrar a nova Unidade Executora no Sistema PDDE Web.

Passo 8: Monitore o andamento Consulte constantemente o sistema PDDE Info para verificar a liberação dos recursos pelo FNDE. Quando o FNDE liberar os recursos para a nova UEx, reúna a documentação necessária, juntamente com u comprovante de liberação de recursos e leve-a à Agência do Banco do Brasil indicada no PDDE Info.

Solicite orientação ao Banco sobre outros procedimentos deverm ser realizados por você.

Conclusão:

Ao seguir este passo a passo, os diretores escolares terão criado uma Unidade Executora Própria eficiente, que permitirá uma gestão mais autônoma e transparente dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola. A UEx é uma ferramenta poderosa para o fortalecimento da escola, promovendo a melhoria da infraestrutura, a oferta de materiais pedagógicos de qualidade e o desenvolvimento de projetos educacionais para toda a comunidade escolar. A participação ativa da comunidade escolar nesse processo é fundamental para garantir o sucesso da UEx e o alcance de resultados positivos para a educação.