DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PDDE E SUAS AÇÕES INTEGRADAS

 

⚠️Aos Diretores/Presidentes de APM’s das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Assunção do Piauí:

✅ Prazo Final para entrega da PRESTAÇÃO DE CONTAS do Programa Dinheiro Direto na Escola e suas Ações Integradas: 29/02/2024.

✅Caso queira adiantar serviço e organizar a documentação que você já tem em mãos, entre em contato comigo.

✅TODOS os documentos para a prestação de contas deverão conter: 1 (uma) via original e 2 cópias legíveis, totalizando 3 (três) cópias);

✅Você já pode ir organizando a sua prestação de contas providenciando 3 VIAS da documentação conforme os Checklist’s abaixo:

 

✔ CONTA DO PDDE BÁSICO:

• Demonstrativo de Execução da Receita e da Despesa realizada no exercício de 2023;
• Ata da Assembleia Geral para planejamentodos recursos;
• Rol de materiais, bens e serviçosa serem adquiridos;
• Planilhas de pesquisa de preços;
• Consolidação da Pesquisa de Preços;
• Notas Fiscais;
• Comprovantes de pagamento;
• Recibos de pagamento;
• Extratos de Janeiro a Dezembro de 2023 da Conta corrente;
• Extratos de Janeiro a Dezembro de 2023 da conta de investimento/aplicação.

 

✔ CONTA DO PDDE QUALIDADE:

• Demonstrativo de Execução da Receita e da Despesa realizada no exercício de 2023: 1 (um) demonstrativo contendo a relação de todas as despesas realizadas com todos os Programas desta conta.
• Extratos de Janeiro a Dezembro de 2023 da Conta corrente;
• Extratos de Janeiro a Dezembro de 2023 da conta de investimento/aplicação.

✔ EDUCAÇÃO CONECTADA:

• Plano de Aplicação Financeira (PAF) do PIEC realizado no PDDE Interativo;
• Planilhas de pesquisa de preços (caso tenham comprado equipamentos);
• Consolidação da Pesquisa de Preços;
• Notas fiscais;
• Contrato (caso tenham contratado internete);
• Comprovantes de pagamento;
• Recibos de pagamento;

 

✔ EDUCAÇÃO E FAMÍLIA:

• Plano de Ação realizado no PDDEInterativo;
• Planilhas de pesquisa de preços;
• Consolidação da Pesquisa de Preços;
• Notas Fiscais;
• Comprovantes de pagamento;
• Recibos de pagamento;

  

✔ PRIMEIRA INFÂNCIA NA ESCOLA:

• Plano de Ação e Aplicação Financeira realizado no PDDE Interativo;
• Planilhas de pesquisa de preços; (se tiver realizado alguma compra)
• Consolidação da Pesquisa de Preços;
• Notas Fiscais; (se tiver realizado alguma compra)
• Comprovantes de pagamento; (se tiver realizado alguma compra)
• Recibos de pagamento; (se tiver realizado alguma compra).

 

✔ TEMPO DE APRENDER:

• Termo de Compromisso doVoluntário;
• Relatório de Atividades e Recibodo Voluntário;
• Comprovante de ressarcimento/transferência para o voluntário.
• Planilhas de pesquisa de preços; (caso tenham comprado material)
• Consolidação da Pesquisa de Preços;
• Notas Fiscais; (caso tenham comprado material)
• Comprovantes de pagamento; (caso tenham comprado material)
• Recibos de pagamento; (caso tenham comprado material)

 

✔ EMERGENCIAL:

• Planilhas de pesquisa de preços;
• Consolidação da Pesquisa de Preços;
• Notas Fiscais;
• Comprovantes de pagamento;
• Recibos de pagamento;

 

✔ PARA CONTAS EM QUE HOUVE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS AO TESOURO NACIONAL

• Demonstrativo de Execução da Receita e da Despesa realizada no exercício de 2023;
• Extratos de janeiro a dezembro das contas correntes;
• Extratos de janeiro a dezembro das contas de aplicação;
• GRU;
• Comprovantes de pagamento da GRU.

 

✔ OUTROS DOCUMENTOS GERAIS

• Relação de bens adquiridos ou produzidos;
• Termo de doação;
• Ata da reunião de prestação de contas;
• Parecer da Prestação de contas;
• Ofício de entrega da Prestação de contas.

 Edineime Lopes é especialista em Gestão Pública e Inovação, produz conteúdos educativos sobre a gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e atua como articuladora do PDDE na rede municipal de ensino de Assunção do Piauí.

PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO PAF EDUCAÇÃO CONECTADA É ATÉ 01 DE NOVEMBRO

Gestores de Escolas Públicas brasileiras precisam acessar o PDDE Interativo para preencher o Plano de Aplicação Financeira do Programa de Inovação Educação Conectada para ficarem aptos a receberem os recursos do Programa referente ao ano 2023.

Antes de preencher o Plano é necessário ler com atenção a PORTARIA PIEC 33 DE 2023 que trata das diretrizes do PIEC e aponta quais são as prioridades de utilização dos recursos.

Segundo o Art. 5º da Portaria:

"Os recursos deverão ser empregados prioritariamente na seguinte ordem:

I - contratação de serviço de acesso à internet;

II - implantação de infraestrutura para distribuição do sinal de internet nas escolas;

III - aquisição ou contratação de dispositivos eletrônicos; e

IV - aquisição e contratação de recursos educacionais digitais."

Outro aspecto importante a ser observado é a participação da comunidade escolar na elaboração do plano, pois o fortalecimento da participação social é uma das finalidades de todos os Programas que fazem parte do PDDE. 

Assim, a escola deverá preencher este plano em uma reunião com a comunidade escolar marcada para este fim, onde as decisões deverão ser registradas em ATA e depois divulgada no meios de divulgação da escola.

Quem for Técnico de Secretaria deve procurar o seu Articulador Estadual para maiores informações.

Edineime Lopes é especialista em Gestão Pública e Inovação, produz conteúdos educativos sobre a gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e atua como articuladora do PDDE na rede municipal de ensino de Assunção do Piauí.

COMO PREENCHER A RELAÇÃO DE FATURAMENTO DO ÚLTIMOS 12 MESES

 

A Relação de Faturamento é um dos documentos exigidos pelo Banco Do Brasil para atualização do mandato da Unidade Executora.

Veja abaixo o vídeo onde mostro em detalhes como preencher esse documento.

Edineime Lopes é especialista em Gestão Pública e Inovação, produz conteúdos educativos sobre a gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e atua como articuladora do PDDE na rede municipal de ensino de Assunção do Piauí.

COMO ELABORAR UMA ATA DE REUNIÃO PARA DEFINIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS SALDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA

 

Muitas são as dúvidas na hora de registrar uma reunião do Conselho Escolar em Ata, especialmente quando se trata de detalhar valores. 

Disponibilizo abaixo um modelo de Ata para que você Gestor Escolar ou Gestor do PDDE possa se basear. Vale lembrar que esta é uma sugestão e que caso, você a utilize, deverá adaptar à realidade de sua unidade executora.

Ata de reunião da Associação de Pais e Mestres ou Conselho Escolar da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, para deliberação sobre os recursos do PDDE Qualidade reprogramado de 2022 para 2023 e os saldos das aplicações financeiras. Aos xx dias do mês xxxxxxxxxxxxx do ano dois mil e vinte e três, às dezesseis horas no prédio da Creche Municipal xxxxxxxxxxxxxxx, reuniram-se membros da comunidade escolar com a finalidade de tornar público aos seus representantes informações relevantes sobre os programas vigentes e valores disponíveis do eixo PDDE Qualidade da referida Creche, bem como informar a finalidade dos valores disponíveis em cada programa e decidir coletivamente como os saldos das aplicações financeiras serão executados. Os trabalhos foram coordenados pela Presidente da unidade excutora, a Sra. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, que convidou a Sra. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx para secretariar a reunião e iniciou explicando de forma suscinta a composição do Programa Dinheiro Direto na Escola. Em seguida informou que esta escola possui duas contas bancárias: a conta corrente 654321 que é do PDDE Básico da qual ainda não poderão executar os recursos tendo em vista que com a renovação do mandato da unidade executora, o cartão PDDE ainda não foi liberado pelo banco. Informou ainda que nesta conta há valores de custeio e capital disponíveis e que muito em breve a comunidade escolar será convocada para uma assembleia para divulgação detalhada destes valores e definição dos materiais a serem adquiridos com estes recursos.  A outra conta pertencente a esta unidade executora é a 123456, do PDDE Qualidade que, no caso desta escola agrega os Programas: PDDE Emergencial, Educação Conectada, Tempo de Aprender e Primeira Infância na Escola. Em seguida, detalhou os valores existentes em conta de cada um dos programas citados conforme a seguir: PDDE Emergencial: há R$ 475,81 (quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos) liberados em 2020 e 2021 para compra de material de limpeza e higiene e não foi totalmente utilizado; Educação Conectada há um valor de R$ 1.252,00 (mil duzentos e cinquenta e dois reais) para contratação de internete; Primeira Infância na Escola: R$ 6.326,24 (seis mil trezentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) para aquisição dos materiais pedagógicos para Educação Infantil conforme o Plano de Aplicação Financeira registrado no Sistema PDDE Interativo; Tempo de Aprender: R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais) para compra de material pedagógico; Os valores citados são referentes aos valores principais, ou seja, que foram liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em 2022 ou anos anteriores. Ainda há um valor de  R$ 878,46 (oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos) referentes aos rendimentos de aplicação financeira de 2022 e 2023, apurados até 31/08/2023 cujo valor os participantes da reunião precisam decidir em que aplicar considerado os critérios do PDDE. Após as discussões pertinentes, os participantes decidiram distribuir as aplicações financeiras da seguinte forma: R$ xxx,xx (xxxxxxx x xxxxxxxxxxxxxxxxx x xxxxxxxxxxxxxxxxx) para o Programa xxxxxxxxxxxxxxxxxx; R$ xxx,xx (xxxxxxx x xxxxxxxxxxxxxxxxx x xxxxxxxxxxxxxxxxx) para o Programa xxxxxxxxxxxxxxxxxx; R$ xxx,xx (xxxxxxx x xxxxxxxxxxxxxxxxx x xxxxxxxxxxxxxxxxx) para o Programa xxxxxxxxxxxxxxxxxx; R$ xxx,xx (xxxxxxx x xxxxxxxxxxxxxxxxx x xxxxxxxxxxxxxxxxx) para o Programa xxxxxxxxxxxxxxxxxx. A fim de garantir a transparência nas ações desta unidade executora afixaremos no mural da escola esta ata em atendimento à Resolução nº 15 de 2021 (Artigo 21, Inciso II) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Nada mais havendo a tratar, eu xxxxxxxxxxxxxxxxx que secretariei esta reunião, lavrei a presente ata que, após lida e achada conforme, segue assinada por todos os membros presentes. Assunção do Piauí-PI, xx de xxxxxxxxx de xxxx. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.

Edineime Lopes é especialista em Gestão Pública e Inovação, produz conteúdos educativos sobre a gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e atua como articuladora do PDDE na rede municipal de ensino de Assunção do Piauí.

PASSO A PASSO PARA DIRETOR ESCOLAR CRIAR UMA UNIDADE EXECUTORA PRÓPRIA

Criar uma Unidade Executora Própria (UEx) é uma ação obrigatória para que a escola se torne elegível para receber os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Uma Unidade Executora Própria (UEx) é o que conhecemos comumente como Conselho Escolar, Associação de Pais e Mestres, Caixa Escolar, Círculo de Pais e Professores, entre outras denominações.

Abaixo, forneceremos um passo a passo detalhado para ajudar os diretores escolares a estabelecerem uma UEx com sucesso.

Passo 1: Conheça as Diretrizes do PDDE Antes de criar uma UEx, é fundamental que o diretor escolar conheça as diretrizes e regras do Programa Dinheiro Direto na Escola. Familiarize-se com os objetivos, critérios de adesão e utilização dos recursos. Isso garantirá que a UEx seja estabelecida de acordo com as normas protegidas pelo programa. Para isso, você pode acessar aqui a Resolução 15/2021 que estabelece as diretrizes.

Passo 2: Mobilize a Comunidade Escolar O envolvimento e a participação da comunidade escolar são fundamentais para o sucesso da UEx. Realize reuniões e assembleias com pais, professores, alunos e demais membros da escola. Explique os benefícios da criação da UEx e da participação da comunidade escolar, ouça sugestões e estabeleça um consenso sobre as prioridades de investimento dos recursos do PDDE.

Passo 3: Constitua a Unidade Executora Realize uma Assembleia geral para constituição da UEx. Para isso você pode convocar a comunidade escolar através de um Edital de Convocação, registre a Assembleia em Ata.

Passo 4: Elabore o Estatuto da UEx O estatuto é o documento que vai regular o funcionamento da UEx. Nele, devem constar os objetivos, a forma de gestão, os dados e as atribuições dos membros da Unidade Executora. Certifique-se de que o estatuto esteja de acordo com as diretrizes do PDDE e seja aprovado pela comunidade escolar na Assembleia para constituição da unidade executora.

Passo 5: Providencie a Documentação Necessária Reúna toda a documentação exigida para a criação da UEx, como cópias dos documentos de identificação dos membros da UEx, comprovante de endereço, o estatuto averbado em cartório, entre outros. Verifique junto ao serviço de contabilidade da sua Entidade Executora (Estado ou Município) quais os documentos necessários e solicite que o contador dê entrada na inscrição do CNPJ e lhe repasse as orientações específicas quanto aos procedimentos para o registro da nova Unidade Executora perante a Receita Federal.

Passo 6: Realize o Registro Legal Com a documentos em mãos, encaminhe o processo de registro legal da UEx ao órgão da Receita Federal. Essa etapa é essencial para garantir a legalidade da UEx e permitir o recebimento dos recursos do PDDE.

Passo 7: Registro nos sistemas do FNDE Solicite a sua Entidade Executora (Secretaria de Educação ou Prefeitura) para registrar a nova Unidade Executora no Sistema PDDE Web.

Passo 8: Monitore o andamento Consulte constantemente o sistema PDDE Info para verificar a liberação dos recursos pelo FNDE. Quando o FNDE liberar os recursos para a nova UEx, reúna a documentação necessária, juntamente com u comprovante de liberação de recursos e leve-a à Agência do Banco do Brasil indicada no PDDE Info.

Solicite orientação ao Banco sobre outros procedimentos deverm ser realizados por você.

Conclusão:

Ao seguir este passo a passo, os diretores escolares terão criado uma Unidade Executora Própria eficiente, que permitirá uma gestão mais autônoma e transparente dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola. A UEx é uma ferramenta poderosa para o fortalecimento da escola, promovendo a melhoria da infraestrutura, a oferta de materiais pedagógicos de qualidade e o desenvolvimento de projetos educacionais para toda a comunidade escolar. A participação ativa da comunidade escolar nesse processo é fundamental para garantir o sucesso da UEx e o alcance de resultados positivos para a educação.

Edineime Lopes é especialista em Gestão Pública e Inovação, produz conteúdos educativos sobre a gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e atua como articuladora do PDDE na rede municipal de ensino de Assunção do Piauí.