PDDE Equidade e EJA: o que sua escola precisa saber

 

Nos últimos dias, muitos diretores escolares têm me procurado com uma pergunta comum:

“Edineime, minha escola foi contemplada com o PDDE Equidade para EJA. E agora? O que eu faço?”

Se essa dúvida também passou pela sua cabeça, fica aqui comigo que eu vou te explicar de forma simples e prática tudo que você precisa saber pra aplicar esses recursos com segurança e eficiência.

O que é o PDDE Equidade?

O PDDE Equidade é uma iniciativa do Governo Federal que amplia as ações do PDDE tradicional, focando na superação das desigualdades educacionais e no reconhecimento das diversidades nas escolas públicas. Ele contempla diversas áreas: Educação Especial, Quilombola, Indígena, do Campo, Bilíngue de Surdos e, agora, também a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O objetivo é claro: garantir o direito à educação com qualidade também para quem mais precisa — e sabemos o quanto a EJA enfrenta desafios únicos.

Quais são os critérios para receber o recurso da EJA?

Pra que uma escola receba o recurso do PDDE Equidade na modalidade EJA, ela precisa:

• Estar ativa e com matrículas na EJA declaradas no Censo Escolar do ano imediatamente anterior;

• Estar numa rede que aderiu ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo;

• Estar localizada em municípios com altos índices de analfabetismo ou em contextos de vulnerabilidade social.

Se sua escola foi contemplada, é porque ela preencheu esses critérios e foi priorizada pelo MEC com base em dados oficiais.

O que pode ser comprado com o recurso?

Agora vem a parte prática: o que dá pra fazer com esse dinheiro?
A resposta é: muita coisa boa e que pode transformar o dia a dia dos alunos da EJA. Veja só alguns exemplos:

• Material permanente (equipamentos simples que durem mais de 2 anos)

• Material de consumo (papelaria, materiais didáticos, etc.)

• Pequenos reparos na estrutura da escola

• Avaliações de aprendizagem

• Projetos pedagógicos voltados para a realidade da EJA

É importante lembrar que o uso deve estar alinhado ao  Guia de Orientações do PDDE Equidade.

Cuidados com a prestação de contas

Como todo recurso do PDDE, é a UEx (Unidade Executora) da escola que vai receber e gerenciar o dinheiro. E por isso, a prestação de contas precisa seguir as mesmas regras:

• Registrar todas as movimentações no Sistema BB Gestão Ágil;

• Classificar os lançamentos corretamente (capital ou custeio);

• Anexar notas fiscais, recibos e comprovantes;

• Marcar nos documentos: “Pagos com recursos do PDDE Equidade/Diversidade/EJA”;

• Guardar tudo bem organizado para possíveis fiscalizações.

Se a prestação de contas for feita direitinho, a escola se mantém habilitada a receber novos repasses nos próximos anos. Ou seja: é coisa séria e que exige atenção.

Dica final: envolva os professores da EJA na escolha das ações

Uma das coisas mais bonitas do PDDE é que ele respeita o contexto local. Então, nada mais justo do que envolver os educadores da EJA nas decisões sobre o que fazer com os recursos financeiros.

Eles conhecem a realidade dos estudantes, sabem o que funciona e o que pode fazer diferença. Chame os professores pra conversar, ouvir ideias, planejar juntos. Isso fortalece o vínculo da equipe, valoriza o trabalho pedagógico e garante que o dinheiro seja bem aplicado.

Se esse conteúdo te ajudou, compartilha com outros diretores e coordenadores!
E se quiser uma ajuda mais aprofundada sobre as bases do Programa Dinheiro Direto na Escola, o meu e-book “Descomplicando o PDDE” pode ser seu melhor aliado. O link está aqui e também na bio do meu Instagram! 📘💛

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Até a próxima,
Edineime Lopes
Mentora de UExs do PDDE

Edital de Convocação: O Primeiro Passo para a Renovação da Unidade Executora

 

A gestão dos recursos escolares é um compromisso coletivo, e a renovação da diretoria da Unidade Executora (UEX) é um momento fundamental para garantir transparência e eficiência no uso do dinheiro público. Para que esse processo ocorra de forma organizada e dentro das normas, a publicação do Edital de Convocação da Assembleia Geral é indispensável.

O que é o Edital de Convocação e por que ele é importante?

O Edital de Convocação é um documento oficial que informa a comunidade escolar sobre a realização da Assembleia Geral para a eleição da nova diretoria da Unidade Executora. Nele, devem constar informações essenciais como:

• Data, horário e local da assembleia;

• Pauta da reunião, que deve incluir a eleição e posse dos novos membros;

• Público-alvo, ou seja, quem pode participar e votar;

• Importância da participação da comunidade escolar.

Esse documento deve ser divulgado com antecedência suficiente para garantir a ampla participação de pais, professores e demais interessados na gestão dos recursos da escola.

Como elaborar um Edital de Convocação eficaz?

Para garantir que o Edital cumpra sua função de maneira clara e objetiva, é essencial que ele siga uma estrutura bem definida. Aqui estão alguns pontos que não podem faltar:

1. Título claro e objetivo – Exemplo: “Edital de Convocação para Assembleia Geral da Unidade Executora da Escola XXX”.

2. Identificação da escola e da UEX – Especificar para qual instituição o edital se destina.

3. Informações sobre a Assembleia – Data, horário e local.

4. Objetivo principal – Esclarecer que o propósito é a eleição da nova diretoria.

5. Chamado à participação – Destacar a importância do envolvimento da comunidade escolar no processo.

Quais as consequências da ausência de um Edital de Convocação?

Sem um Edital bem estruturado e divulgado, a Assembleia pode ser considerada irregular, comprometendo a legitimidade da eleição e, consequentemente, a regularização da nova diretoria da UEX. Isso pode gerar entraves burocráticos e até impedir o recebimento de novos repasses do PDDE, impactando diretamente o funcionamento da escola.

A publicação do Edital de Convocação é o primeiro passo para garantir uma renovação transparente e democrática da Unidade Executora. Ao cumprir essa etapa corretamente, a escola fortalece sua gestão e assegura a continuidade do uso responsável dos recursos públicos.

Se sua escola está em processo de renovação da UEX, fique atento a essa etapa essencial e contribua para uma gestão escolar mais participativa e eficiente!

Por: @edineime.lopes

Renovação das Unidades Executoras: O Passo Essencial para Fortalecer a Gestão Escolar

A renovação das Unidades Executoras (UEX) é um momento decisivo para a gestão financeira das escolas. A cada novo mandato, a comunidade escolar tem a oportunidade de fortalecer a transparência, o compromisso e a participação coletiva na administração dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Mas você sabe como funciona esse processo e quais os passos essenciais para garantir que tudo ocorra dentro das normas?

O que é a Unidade Executora e qual sua importância?

As Unidades Executoras, geralmente representadas pelas Associações de Pais e Mestres (APMs), são responsáveis por gerenciar os recursos recebidos pelo PDDE. Elas garantem que o dinheiro seja aplicado corretamente, promovendo melhorias na infraestrutura, aquisição de materiais e desenvolvimento de projetos que beneficiam diretamente os estudantes.

A renovação da diretoria dessas associações não é apenas uma exigência burocrática, mas um passo fundamental para manter a governança escolar eficiente e em conformidade com as diretrizes do FNDE.

Quando e como ocorre a renovação da diretoria da UEX?

O mandato da diretoria das UEXs tem um período determinado, e ao seu término, uma nova equipe deve ser eleita. O processo de renovação segue algumas etapas fundamentais:

1. Convocação da Assembleia Geral – A comunidade escolar é informada sobre a reunião para eleição da nova diretoria por meio de um edital de convocação.

2. Realização da Assembleia – Durante a reunião, são apresentadas as regras da eleição e os candidatos aos cargos de presidente, vice-presidente, tesoureiro e secretário.

3. Registro em Ata – Todo o processo de escolha deve ser formalizado por meio de uma ata, que servirá como documento oficial para as devidas atualizações junto aos órgãos competentes.

4. Atualização Cadastral – Após a eleição, a nova diretoria precisa regularizar sua situação no Cartório, Receita Federal e Banco do Brasil, garantindo a continuidade do recebimento e uso dos recursos.

O que acontece se a renovação não for feita?

A não renovação da UEX pode trazer sérias consequências para a escola. Sem uma diretoria regularizada, os repasses do PDDE podem ser suspensos, comprometendo a manutenção das atividades escolares e o desenvolvimento de projetos essenciais. Além disso, a escola pode enfrentar dificuldades para prestar contas dos recursos já recebidos.

Conclusão

Manter a Unidade Executora ativa e atualizada é um compromisso de toda a comunidade escolar. A participação de pais, professores e demais envolvidos garante que os recursos do PDDE sejam utilizados de forma eficiente e transparente. Se sua escola está com a UEX perto do vencimento, é hora de agir e garantir que esse processo ocorra dentro do prazo e das normas estabelecidas.

Fique atento ao calendário da sua escola e participe desse momento essencial para a boa gestão educacional!

Por: @edineime.lopes

Planejamento dos recursos do PDDE Básico: Por que isso é essencial?

 

Imagem: Canva

(By: @edineime.lopes)

Se tem uma coisa que eu sempre digo é: dinheiro do PDDE não é para gastar de qualquer jeito! E sabe por quê? Porque esse recurso tem um destino certo: melhorar as condições das escolas, garantindo que os alunos tenham um ambiente mais adequado para aprender. Mas para isso acontecer do jeito certo, o planejamento é essencial!

O que é o planejamento do PDDE?

O planejamento do PDDE nada mais é do que pensar com antecedência em como cada centavo será usado antes de sair gastando. É uma etapa obrigatória, não um detalhe qualquer! O FNDE exige que as escolas planejem a aplicação dos recursos, e isso precisa ser registrado corretamente. Ou seja, não é uma escolha, é uma responsabilidade!

Por que o planejamento é tão importante?

1. Evita gastos errados – Quando você planeja, sabe exatamente onde o dinheiro vai ser aplicado e evita comprar coisas que não são prioritárias.

2. Garante transparência – Tudo que é feito com o dinheiro público precisa ser claro. O planejamento ajuda a prestar contas e mostrar que os recursos foram bem utilizados.

3. Facilita a prestação de contas – Uma escola que planeja bem já tem toda a documentação organizada para quando for prestar contas ao FNDE.

4. Melhora a gestão da escola – O PDDE é um recurso fundamental para pequenas melhorias. Com planejamento, ele pode ser usado da melhor forma possível.

5. Fortalece a participação da comunidade escolar – Envolver a comunidade é essencial para garantir que os recursos sejam aplicados onde realmente fazem diferença. Quando todos participam, o planejamento fica mais fiel às necessidades da escola e tem uma legitimidade muito maior.

Como fazer um bom planejamento?

• Reúna a equipe escolar – O planejamento precisa ser feito com direção, professores e comunidade escolar.

• Garanta a participação do Conselho Escolar – O Conselho tem um papel fundamental na aprovação e fiscalização dos recursos. Envolvê-los fortalece a gestão democrática.

• Analise as necessidades da escola – O que realmente precisa ser comprado? O que vai contribuir mais dirtamente com a qualidae do ensino ofertado na escola?

• Verifique as regras do PDDE – Nem tudo pode ser adquirido com o recurso. Sempre consulte as normas antes de decidir.

• Registre tudo – Anote cada decisão tomada, registre em atas e guarde os documentos.

Não pule essa etapa!

O planejamento do PDDE básico não é burocracia à toa, ele é a garantia de que os recursos serão aplicados corretamente e beneficiarão de verdade a escola e os alunos. Não dê um passo sem antes organizar tudo direitinho! E se precisar de ajuda para entender melhor como planejar, pode contar comigo. Vamos juntas garantir que esse dinheiro seja bem utilizado!

E aí, sua escola já fez o planejamento do PDDE deste ano? Me conta nos comentários!

Edineime Lopes | @edineime.lopes

Ata de Renovação de Mandato da Unidade Executora: O que você precisa saber

 A renovação de mandato da Unidade Executora (UEX) é um processo essencial para garantir a continuidade da gestão dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas Ações Integradas. Essa renovação deve ser realizada de acordo com o estatuto da Associação de Pais e Mestres (APM) ou outra entidade representativa que atua como UEX, garantindo que a nova diretoria seja escolhida de forma democrática e transparente.

A elaboração da ata de renovação de mandato é uma etapa fundamental nesse processo. Esse documento registra todas as decisões tomadas na reunião de eleição da nova diretoria, incluindo a formação da chapa, a votação e a aprovação dos novos representantes. Além disso, a ata é um dos documentos exigidos para atualização cadastral junto ao Banco do Brasil, Receita Federal e sistema PDDE Web.

Para garantir que a ata seja aceita pelos órgãos competentes, ela deve conter informações essenciais, como:

• Data, hora e local da reunião;

• Nome dos participantes e funções na escola ou na comunidade escolar;

• Informação sobre o encerramento do mandato anterior e a necessidade de renovação;

• Registro do processo eleitoral, incluindo candidatos, votação e resultado final;

• Nome e cargo dos novos membros da diretoria eleita;

• Assinaturas dos participantes e membros eleitos;

• Outras informações que a Unidade Executora considerem importantes no processo.

A seguir, disponibilizamos um modelo de ata de renovação de mandato que preparamos para as escolas para facilitar o processo nas escolas do meu município. Caso queira usá-lo, fique à vontade e certifique-se de adaptá-lo à realidade da sua Unidade Executora e cumprir todas as exigências legais e normativas do FNDE e do seu município ou Secretaria de Educação.

Confira o modelo clicando no link abaixo:

MODELO DE ATA RENOVAÇÃO DE UNIDADE EXECUTORA

Por: @edineime.lopes

PROGRAMA ESCOLA DAS ADOLESCÊNCIAS: Escolas beneficiárias têm até dia 29 de janeiro para elaborar seus planos

O Programa Escola das Adolescências, faz parte da Ação PDDE Qualidade, é uma importante iniciativa que visa promover a inclusão e o bem-estar dos adolescentes no ambiente escolar. Com o prazo para preenchimento do Plano de Aplicação Financeira até o dia 29 de janeiro de 2025, os gestores escolares precisam estar atentos aos passos para garantir que os recursos sejam liberados pelo FNDE para serem nos objetivos do programa.

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O que é o Plano de Aplicação Financeira?

O Plano de Aplicação Financeira é um documento essencial que detalha como os recursos do programa serão utilizados pela escola. Ele deve ser elaborado com base nas necessidades da comunidade escolar e nos objetivos estabelecidos pelo Programa Escola das Adolescências.

Este planejamento serve como uma ferramenta para orientar a execução dos recursos, garantindo que os investimentos atendam às metas pedagógicas e estruturais da unidade escolar.

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Passo a Passo para o Preenchimento no PDDE Interativo

1. Acesse o Sistema

O Gestor Escolar acessa o PDDE Interativo com seu login e senha, acessando o link oficial do sistema: https://pddeinterativo.mec.gov.br. Caso ainda não tenha cadastro, solicite ao técnico da Secretaria de Educação do seu município para criar um.

2. Selecione o Programa

No painel principal, localize no menu suspenso, a aba "Gestão Escolar", depois selcione "Programas" e, em seguida, a opção Programa Escola das Adolescências. Agora é só clicar em "Planejamento".

3. Levante as Necessidades da Escola

O próprio sistema já traz a relação dos materiais que podem ser adquiridos pelo Programa. Assim, o Dietor Escolar vai selecionar os materiais e informar as quantidades e preços dos itens.

4. Revise e Submeta o Plano

Antes de enviar, revise cuidadosamente todas as informações para evitar erros que possam atrasar a aprovação. Depois de conferido, clique em Finalizar Planejamento para concluir o processo.

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Dicas para um Plano Eficiente

• Priorize as necessidades reais: Foco nas demandas mais urgentes da escola.

• Envolva a comunidade escolar: Reúna professores, alunos e pais para discutir as prioridades.

• Consulte o manual do programa: Certifique-se de que todas as ações atendem às regras estabelecidas pelo MEC.

• Converse com o representante de sua Entidade Executora: O Técnico responsável pelo PDDE na sua rede de ensino pode lhe ajudar muito no processo.

• Se precisar de ajuda, conte comigo: @edineime.lopes

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Atenção ao Prazo Final

O prazo para preenchimento do Plano de Aplicação Financeira termina em 29 de janeiro de 2025. Não deixe para última hora e garanta que sua escola esteja preparada para receber e aplicar os recursos do programa.

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Com organização e atenção aos detalhes, o Programa Escola das Adolescências pode trazer transformações significativas para sua escola. Quer mais dicas sobre o PDDE e seus programas? Continue acompanhando nosso blog! 😊

POR QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PDDE É IMPORTANTE?

 

Prestação de contas do PDDE com a comunidade escolar.

A prestação de contas não é apenas uma exigência formal. Ela representa transparência, compromisso com o recurso público e, principalmente, com os alunos, que são os grandes beneficiados pelo PDDE. Ao garantir que os recursos são aplicados da maneira correta, estamos investindo diretamente na qualidade da educação.

Se você é gestor ou membro de uma UEX, saiba que esse momento é essencial para garantir que tudo esteja em ordem, e, com uma organização adequada, o processo se torna mais tranquilo. Fique atento às orientações e às datas para que tudo ocorra da melhor forma!

Dicas para uma Prestação de Contas sem Estresse

1. Organize os documentos com antecedência: Quanto mais cedo separar notas fiscais, recibos e comprovantes, mais fácil será na hora da entrega.
2. Atenha-se ao cronograma: Escolha a data mais adequada e reserve um tempo para realizar a prestação de contas com calma.
3. Participe ativamente das reuniões de planejamento e de prestação de contas: Esse é o momento de esclarecer dúvidas e ajustar os detalhes.

O PDDE é uma oportunidade de transformação para nossas escolas, e o processo de prestação de contas é fundamental para garantir que cada recurso continue sendo bem aplicado e que nossa educação se fortaleça ainda mais.

Prestação de Contas do PDDE: Como Funciona Esse Processo na Prática?

Quando se fala em prestação de contas do PDDE, muita gente já pensa em um processo complexo, cheio de documentos e etapas. Mas a verdade é que, com o planejamento certo e organização, tudo fica mais fácil – e é exatamente isso que estamos colocando em prática agora!

Aqui em Assunção do Piauí, já começamos a receber as prestações de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Cada Presidente de Unidade Executora marca um dia específico para trazer seus documentos, criando um cronograma organizado que se estende até o dia 10 de dezembro. Esse é o nosso momento de receber a maior parte dos documentos necessários para a prestação de contas.

E o que acontece depois?

Como novembro e dezembro ainda estão em andamento, os Diretores Escolares/Presidentes das Unidades Executoras (UEX) voltam em janeiro para completar a última etapa. Netse momento eles trazem o documentos abaixo para serem juntados aos documentos já entregues:

1. extratos bancários atualizados de novembro e dezembro;
2. ata de reunião da prestação de contas à comunidade escolar;
3. parecer de aprovação d prestação de contas por parte dos membros da UEX;
4. demonstrativo de execução financeira;
5. relação de bens adquiridos ou produzidos;
6. documento referente à doação dos bens.

Prestar contas em duas etapas facilita a vida de todos, garantindo que nenhum detalhe fique para trás e que todos os documentos estejam organizados e completos. Além disso, os Diretores não precisam interrromper sua férias ou ter que fazer tudo em fevereiro quando as escolas estão voltando às suas atividades e as demandas são inúmers. Dessa forma, restará poucos documentos a serem entregues e complementação via acontecer com maior tranquilidade.

Por que esse processo é importante?

A prestação de contas não é apenas uma exigência formal. Ela representa transparência, compromisso com o recurso público e, principalmente, com os alunos, que são os grandes beneficiados pelo PDDE. Ao garantir que os recursos são aplicados da maneira correta, estamos investindo diretamente na qualidade da educação.

Se você é gestor ou membro de uma UEX, saiba que esse momento é essencial para garantir que tudo esteja em ordem, e, com uma organização adequada, o processo se torna mais tranquilo. Fique atento às orientações e às datas para que tudo ocorra da melhor forma!

MEC REALIZA MAIS UM WEBINÁRIO SOBRE O PROGRAMA ESCOLA E COMUNIDADE

 O Ministério da Educação realizou na tarde de hoje, mais um webinário sobre o Programa Escola e Comunidade. O público-alvo de hoje foram Gestores Escolare, Secretários de Educação e Técnicos das Secretaria.

O Programa Escola e Comunidade foi criado em 2024 e  fomenta a parceria entre a escola, a família e a comunidade, na perspectiva da educação integral, por meio da participação de estudantes, profissionais da educação, familiares e membros da comunidade em projetos de formação que envolvam a promoção da cidadania, da cultura de paz e democrática e a melhoria da qualidade da educação pública brasileira.

O Proec apoia, técnica e financeiramente, projetos de formação elaborados e implementados pelas escolas públicas da educação básica. Eles são compostos por ações promotoras da educação integral dos estudantes, realizados em colaboração com a família, os profissionais da educação e a comunidade, abrangendo temas contemporâneos transversais.

Para saber se sua escola é elegpivel, acesse um dos documentos abaixo:

Escolas Elegíveis em PDF

Escolas Elegiveis em Excel. 

Fonte: MEC/FNDE

COMO FAZER REPACTUAÇÃO DE RECURSO

Sabe aquele  recurso que foi planejado para uma determinada finalidade mas a finalidade já foi alcançada? E agora, o que fazer com ele?

Vou responder a esta ergunta baseada no que diz a Resolução do PDDE (Resolução 15/2021).

Artigo 25:

“os saldos remanescentes nas contas bancárias das Ações Integradas, cujas finalidades já foram atendidas, poderão ser utilizados nas finalidades do PDDE Básico, observando-se as categorias econômicas de custeio e de capital para as quais os recursos foram originalmente repassados”.

Esta orientação também consta no Guia de Execução dos Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola, das páginas 21 a 24.

A reunião de repaactuação dee ser devidamente registrada em Ata para dar legitimidade à decisão, pois como sabemos, todas as decisões relacionadas ao PDDE deve ser tomada ouvindo a comunidade escolar.

Modelo da Ata de reunião da comunidade escolar para repactuação de recurso.