COMO FAZER REPACTUAÇÃO DE RECURSO

Sabe aquele  recurso que foi planejado para uma determinada finalidade mas a finalidade já foi alcançada? E agora, o que fazer com ele?

Vou responder a esta ergunta baseada no que diz a Resolução do PDDE (Resolução 15/2021).

Artigo 25:

“os saldos remanescentes nas contas bancárias das Ações Integradas, cujas finalidades já foram atendidas, poderão ser utilizados nas finalidades do PDDE Básico, observando-se as categorias econômicas de custeio e de capital para as quais os recursos foram originalmente repassados”.

Esta orientação também consta no Guia de Execução dos Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola, das páginas 21 a 24.

A reunião de repaactuação dee ser devidamente registrada em Ata para dar legitimidade à decisão, pois como sabemos, todas as decisões relacionadas ao PDDE deve ser tomada ouvindo a comunidade escolar.

Modelo da Ata de reunião da comunidade escolar para repactuação de recurso.

Edineime Lopes é especialista em Gestão Pública e Inovação, produz conteúdos educativos sobre a gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e atua como articuladora do PDDE na rede municipal de ensino de Assunção do Piauí.