O PDDE Equidade é uma iniciativa do Governo Federal que amplia as ações do PDDE tradicional, focando na superação das desigualdades educacionais e no reconhecimento das diversidades nas escolas públicas. Ele contempla diversas áreas: Educação Especial, Quilombola, Indígena, do Campo, Bilíngue de Surdos e, agora, também a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O objetivo é claro: garantir o direito à educação com qualidade também para quem mais precisa — e sabemos o quanto a EJA enfrenta desafios únicos.
Quais são os critérios para receber o recurso da EJA?
Pra que uma escola receba o recurso do PDDE Equidade na modalidade EJA, ela precisa:
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Estar ativa e com matrículas na EJA declaradas no Censo Escolar do ano imediatamente anterior;
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Estar numa rede que aderiu ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo;
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Estar localizada em municípios com altos índices de analfabetismo ou em contextos de vulnerabilidade social.
Se sua escola foi contemplada, é porque ela preencheu esses critérios e foi priorizada pelo MEC com base em dados oficiais.
O que pode ser comprado com o recurso?
Agora vem a parte prática: o que dá pra fazer com esse dinheiro?
A resposta é: muita coisa boa e que pode transformar o dia a dia dos alunos da EJA. Veja só alguns exemplos:
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Material permanente (equipamentos simples que durem mais de 2 anos)
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Material de consumo (papelaria, materiais didáticos, etc.)
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Pequenos reparos na estrutura da escola
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Avaliações de aprendizagem
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Projetos pedagógicos voltados para a realidade da EJA
É importante lembrar que o uso deve estar alinhado ao Guia de Orientações do PDDE Equidade.
Cuidados com a prestação de contas
Como todo recurso do PDDE, é a UEx (Unidade Executora) da escola que vai receber e gerenciar o dinheiro. E por isso, a prestação de contas precisa seguir as mesmas regras:
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Registrar todas as movimentações no Sistema BB Gestão Ágil;
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Classificar os lançamentos corretamente (capital ou custeio);
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Anexar notas fiscais, recibos e comprovantes;
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Marcar nos documentos: “Pagos com recursos do PDDE Equidade/Diversidade/EJA”;
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Guardar tudo bem organizado para possíveis fiscalizações.
Se a prestação de contas for feita direitinho, a escola se mantém habilitada a receber novos repasses nos próximos anos. Ou seja: é coisa séria e que exige atenção.
Dica final: envolva os professores da EJA na escolha das ações
Uma das coisas mais bonitas do PDDE é que ele respeita o contexto local. Então, nada mais justo do que envolver os educadores da EJA nas decisões sobre o que fazer com os recursos financeiros.
Eles conhecem a realidade dos estudantes, sabem o que funciona e o que pode fazer diferença. Chame os professores pra conversar, ouvir ideias, planejar juntos. Isso fortalece o vínculo da equipe, valoriza o trabalho pedagógico e garante que o dinheiro seja bem aplicado.
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Por: @edineime.lopes
Edineime Lopes é especialista em Gestão Pública e Inovação, produz conteúdos educativos sobre a gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e atua como articuladora do PDDE na rede municipal de ensino de Assunção do Piauí.
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