POR QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PDDE É IMPORTANTE?

 

Prestação de contas do PDDE com a comunidade escolar.

A prestação de contas não é apenas uma exigência formal. Ela representa transparência, compromisso com o recurso público e, principalmente, com os alunos, que são os grandes beneficiados pelo PDDE. Ao garantir que os recursos são aplicados da maneira correta, estamos investindo diretamente na qualidade da educação.

Se você é gestor ou membro de uma UEX, saiba que esse momento é essencial para garantir que tudo esteja em ordem, e, com uma organização adequada, o processo se torna mais tranquilo. Fique atento às orientações e às datas para que tudo ocorra da melhor forma!

Dicas para uma Prestação de Contas sem Estresse

1. Organize os documentos com antecedência: Quanto mais cedo separar notas fiscais, recibos e comprovantes, mais fácil será na hora da entrega.
2. Atenha-se ao cronograma: Escolha a data mais adequada e reserve um tempo para realizar a prestação de contas com calma.
3. Participe ativamente das reuniões de planejamento e de prestação de contas: Esse é o momento de esclarecer dúvidas e ajustar os detalhes.

O PDDE é uma oportunidade de transformação para nossas escolas, e o processo de prestação de contas é fundamental para garantir que cada recurso continue sendo bem aplicado e que nossa educação se fortaleça ainda mais.

Prestação de Contas do PDDE: Como Funciona Esse Processo na Prática?

Quando se fala em prestação de contas do PDDE, muita gente já pensa em um processo complexo, cheio de documentos e etapas. Mas a verdade é que, com o planejamento certo e organização, tudo fica mais fácil – e é exatamente isso que estamos colocando em prática agora!

Aqui em Assunção do Piauí, já começamos a receber as prestações de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Cada Presidente de Unidade Executora marca um dia específico para trazer seus documentos, criando um cronograma organizado que se estende até o dia 10 de dezembro. Esse é o nosso momento de receber a maior parte dos documentos necessários para a prestação de contas.

E o que acontece depois?

Como novembro e dezembro ainda estão em andamento, os Diretores Escolares/Presidentes das Unidades Executoras (UEX) voltam em janeiro para completar a última etapa. Netse momento eles trazem o documentos abaixo para serem juntados aos documentos já entregues:

1. extratos bancários atualizados de novembro e dezembro;
2. ata de reunião da prestação de contas à comunidade escolar;
3. parecer de aprovação d prestação de contas por parte dos membros da UEX;
4. demonstrativo de execução financeira;
5. relação de bens adquiridos ou produzidos;
6. documento referente à doação dos bens.

Prestar contas em duas etapas facilita a vida de todos, garantindo que nenhum detalhe fique para trás e que todos os documentos estejam organizados e completos. Além disso, os Diretores não precisam interrromper sua férias ou ter que fazer tudo em fevereiro quando as escolas estão voltando às suas atividades e as demandas são inúmers. Dessa forma, restará poucos documentos a serem entregues e complementação via acontecer com maior tranquilidade.

Por que esse processo é importante?

A prestação de contas não é apenas uma exigência formal. Ela representa transparência, compromisso com o recurso público e, principalmente, com os alunos, que são os grandes beneficiados pelo PDDE. Ao garantir que os recursos são aplicados da maneira correta, estamos investindo diretamente na qualidade da educação.

Se você é gestor ou membro de uma UEX, saiba que esse momento é essencial para garantir que tudo esteja em ordem, e, com uma organização adequada, o processo se torna mais tranquilo. Fique atento às orientações e às datas para que tudo ocorra da melhor forma!

MEC REALIZA MAIS UM WEBINÁRIO SOBRE O PROGRAMA ESCOLA E COMUNIDADE

 O Ministério da Educação realizou na tarde de hoje, mais um webinário sobre o Programa Escola e Comunidade. O público-alvo de hoje foram Gestores Escolare, Secretários de Educação e Técnicos das Secretaria.

O Programa Escola e Comunidade foi criado em 2024 e  fomenta a parceria entre a escola, a família e a comunidade, na perspectiva da educação integral, por meio da participação de estudantes, profissionais da educação, familiares e membros da comunidade em projetos de formação que envolvam a promoção da cidadania, da cultura de paz e democrática e a melhoria da qualidade da educação pública brasileira.

O Proec apoia, técnica e financeiramente, projetos de formação elaborados e implementados pelas escolas públicas da educação básica. Eles são compostos por ações promotoras da educação integral dos estudantes, realizados em colaboração com a família, os profissionais da educação e a comunidade, abrangendo temas contemporâneos transversais.

Para saber se sua escola é elegpivel, acesse um dos documentos abaixo:

Escolas Elegíveis em PDF

Escolas Elegiveis em Excel. 

Fonte: MEC/FNDE

COMO FAZER REPACTUAÇÃO DE RECURSO

Sabe aquele  recurso que foi planejado para uma determinada finalidade mas a finalidade já foi alcançada? E agora, o que fazer com ele?

Vou responder a esta ergunta baseada no que diz a Resolução do PDDE (Resolução 15/2021).

Artigo 25:

“os saldos remanescentes nas contas bancárias das Ações Integradas, cujas finalidades já foram atendidas, poderão ser utilizados nas finalidades do PDDE Básico, observando-se as categorias econômicas de custeio e de capital para as quais os recursos foram originalmente repassados”.

Esta orientação também consta no Guia de Execução dos Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola, das páginas 21 a 24.

A reunião de repaactuação dee ser devidamente registrada em Ata para dar legitimidade à decisão, pois como sabemos, todas as decisões relacionadas ao PDDE deve ser tomada ouvindo a comunidade escolar.

Modelo da Ata de reunião da comunidade escolar para repactuação de recurso.

ESCOLAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA PDDE CAMPO TÊM ATÉ 31 DE AGOSTO PARA ELABORAR OS SEUS PLANOS DE ATENDIMENTO

Escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica, localizadas na zona rural (campo, indígena e quilombola), poderão ser beneficiadas com o Programa PDDE Campo para realizarem adequações e benfeitorias na infraestrutura física dessas unidades educacionais, necessárias à realização de atividades educativas e pedagógicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino e à elevação do desempenho escolar.

O documento oficial que regualmenta o programa é a Portaria nº 5 de de 20 de abril de  2021 e, para serem atendidas com o Programa, as escolas precisam cumprir alguns critérios:

• Ser elegível pelo Ministério da Educaçõ;
• Ter declarado no Censo Escolar do ano anterior ao do repasse de recursos estar ativa e com matrícula;
• Funcionem em prédio próprio;
• Possuir Unidade Executora própria – UEx;
• Enviar à Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação do Ministério da Educação – Semesp/MEC o Termo de Declaração e Compromisso, o Plano de Atendimento, Ata da reunião e as fotos demonstrando necessidades elencadas no Plano.

Para quem ainda vai realizar a reunião com a comunidade escolar par ao planejamento, segue o modelo da Ata que nó elaboramos baseada no modelo dispnibilizado no sistema do Programa PDDE Campo.

Para que a escola consiga fazer o preenchimento do Plano é necessário que antes, a Secretaria de Educação a qual a escola beneficiária está vinculada realize  adesão ao Programa. Em seguida a escola deve acessar o Sistema do PDDE Campo e realizar a adesão, preencher o plano e anexar os documentos solicitados.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ABRE ADESÃO DE ESCOLAS AO PROGRAMA EDUCAÇÃO CONECTADA 2024

O Ministério da Educação (MEC) abriu nesta segunda-feira, 27 de maio, o módulo Educação Conectada na plataforma do PDDE Interativo, referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Nesse módulo, os gestores escolares poderão responder ao monitoramento e elaborar seus Planos de Aplicação Financeira (PAFs), a fim de enviá-los para análise do MEC.

Como se trata de recursos públicos toda decisão de utilização do recurso deve ser coletiva. neste sentido, as escolas deverão fazer o levantamento das necessidades, realizar reunião com a comunidade escolar e registrar em Ata a decisão de uso do recurso até o dia 7 de junho para posterior registro do Plano no sistema PDDE Intertivo, que deverá ocorrer até o dia 14 de junho.

No último dia 13 de maio, o MEC publicou a Portaria nº 22/2024, que define critérios da Política de Inovação Educação Conectada (Piec) para repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica no ano de 2024. A Política é uma das iniciativas que compõem as ações articuladas pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), cujo objetivo é universalizar a conectividade de qualidade para uso pedagógico e administrativo nos estabelecimentos de ensino da rede pública da educação básica.  

Entre 13 e 24 de maio, os secretários de Educação fizeram a seleção de escolas aptas a receber o recurso do PDDE Educação Conectada em 2024 no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Como próximo passo, os gestores escolares das unidades indicadas devem acessar o Módulo Educação Conectada do PDDE Interativo e formalizar a adesão da escola, responder às perguntas de monitoramento e elaborar o PAF, definindo o planejamento do uso dos recursos disponíveis. 

 

O QUE FAZER ANTES DE COMPRAR COM OS RECURSOS DO PDDE?

Quando se trata de gerir os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), é crucial realizar uma série de etapas preparatórias antes de efetuar qualquer compra. Essas medidas visam assegurar que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 15 de 2021.

Aqui estão algumas dicas importantes para guiar esse processo:

1. 1 - Conhecer o orçamento: Antes de realizar qualquer ação de planejamento de apicação dos recursos do PDDE é importante que o gestor identifique os valores existentes em conta, no que diz respeito a cada programa e o que pode ser gasto em categoria de custeio e capital.

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3. É necessário ter clareza de quais tipos de recursos e serviços podem ser adquiridos com os recursos de cada ação/programa que atendem a escola, podendo para isso, relizar uma consulta às resoluções pertinentes.

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5. 2 - Consulta à Comunidade Escolar:

6. De posse de informações sobre valores e programas, o gestor deve envolver a comunidade escolar em consultas e reuniões para ouvir as necessidades e sugestões dos professores, alunos, pais e demais membros. Nessas reuniões a comunidade deve analisar cuidadosamente as necessidades específicas da escola e priorizar os itens que contribuirão diretamente para a melhoria da qualidade da educação. O foco deverá ser em investimentos que tenham um impacto significativo no ambiente escolar e no processo de ensino-aprendizagem.

   1. As decisões devem ser egistradas em Ata e deve ser elaborado um rol dos materiais, bens e serviços considerados prioritários. Tanto a ata quanto o rol deverão ser arquivados e para posterior prestação de contas.

7. 3 - Pesquisas de Preços:

8. Segundo a resolução 15 de 2021, deverão ser realizadas no mínimo 3 pesquisas de preços para possibilitar a identificação da proposta mais vantajosa para a escola. Realize uma pesquisa de mercado abrangente para identificar os melhores fornecedores e obter os melhores preços. Compare as ofertas e avalie a qualidade dos produtos antes de tomar uma decisão de compra.

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10. Avalie os custos e benefícios de cada compra de forma criteriosa. Considere não apenas o preço dos produtos, mas também os custos de manutenção, durabilidade e impacto no longo prazo.

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12. 7 -Observe a legislação:

13. Certifique-se de que todas as compras estejam em conformidade com a legislação vigente, incluindo as normas estabelecidas pelo Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e demais órgãos reguladores.

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15. 8 - Planejamento de Prazos e Entregas: Estabeleça prazos claros para a realização das compras e coordene as entregas de forma a evitar atrasos e garantir que os materiais estejam disponíveis quando necessários.

Ao seguir essas diretrizes, os gestores escolares poderão garantir uma gestão eficiente e transparente dos recursos do PDDE, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação em suas escolas. #PDDE #GestãoEscolar #PlanejamentoOrçamentário #Eficiência #Transparência

PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NA ESCOLA: AÇÕES A SEREM REALIZADAS PELAS ESCOLAS BENEFICIÁRIAS

 

Sobre o Programa

O Programa Primeira Infância na Escola foi instituído pela Portaria MEC nº 357/2022 e tem por objetivo precípuo elevar a qualidade da educação infantil e potencializar o desenvolvimento integral das crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade. 

Seu público alvo são as Unidades Escolares ofertantes da primeira etapa da educação básica (Educação Infantil), sendo estruturado em três eixos:  

1. Avaliação e monitoramento da implementação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil; 
2. Gestão, liderança e fortalecimento institucional; e 
3. Currículo e práticas pedagógicas. 

 Recursos foram liberados no ano de 2022 e 2023 e, neste momento, encontra-se aberto no sistema PDDE Interativo no perfil do diretor Escolar, o monitoramento das ações referentes ao ciclo 2022 e o Plano de atendimento ciclo 2023. 

É importante que os Diretores Escolares realizem esses procedimentos o quanto antes e só depois executar os recursos existentes em conta.

Fonte: Página do Programa no portal do MEC.