PDDE: COMO SABER SE UMA DESPESA É DE CUSTEIO (C) OU DE CAPITAL (K)?

Uma dúvida recorrente quando se trata da execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) está relacionada à natureza da Despesa, ou seja o que deve ser considerado Custeio (C) e o que deve ser  considerado Capital (K).

Para nos auxiliar com esta dúvida, devemos consultar a Portaria nº 448 de 13 de setembro de 2002 da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e o Manual de Contabilidade do setor público (páginas 117 a 121).

Estes são dois importantes referenciais para auxiliar na correta classificação de produtos em materiais permanentes ou de consumo, na identificação em que categoria de despesa se enquadra, se em Capital (K) ou Custeio (C).

Persistindo as dúvidas relacionadas ao enquadramento na categoria Econômica expostos nos normativos citados, orientamos que solicite auxílio ao seu analista da prestação de contas de sua rede de ensino.

QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS PARA COMPRAR COM RECURSOS DO PDDE E SUAS AÇÕES INTEGRADAS

 O Programa Dinheiro Direto na Escola é primordial para que as unidades escolares oferecer uma educação com maior qualidade do que faria sem estes recursos.

Assim, alguns critérios e cuidados precisam ser seguidos. A primeira coisa que se deve ter em mente é a de que, em se tratando de PDDE, o Diretor Escolar ou o Presidente da Unidade Executora não podem tomar qualquer decisão sem que consulte os demais membros da Associação.

Quais são os procedimentos básicos para realizar compras com recursos do PDDE?

Antes de mais nada, é imprescindível consultar a Resolução que criou o Programa. Assim, aconselhamos ter em mãos a Resolução nº 15 de Setembro de 2021 para saber como o recursos poderá ser investidos e quais produtos ou serviços a Associação pode comprar ou contratar com tais recursos.

Em seguida, escola e Unidade Executora precisam seguir os passos abaixo.

1. A Unidade Executora se certifica dos valores existentes em conta nas categorias de custeio e capital para o Programa ou Ação da qual pretende executar os recursos. A consulta da liberação pode ser feita pelo canal https://www.fnde.gov.br/pddeinfo/pddeinfo/escola/consultar para saber os valores creditados pelo FNDE e pelo seu gerenciador financeiro do Banco do Brasil para confirmar o valor atualizado existente em conta.
2. A equipe gestora se reúne para discutir quais são os bens e materiais a serem adquiridos com os recursos do PDDE no ano em curso e, a partir dos resultados obtidos com esta discussão, preenchem o  rol dos materiais e serviços prioritários a serem contratados naquele determinado exercício. Posteriormente, o rol é apresentado em reunião com a comunidade escolar a ser convocada pela Unidade Executora;
3. A Unidade Executora convoca seus membros e realiza uma reunião para escolha dos bens e materiais prioritários a serem adquiridos no respectivo ano/exercício. Para isso, discute, analisa e ajusta, quando for o caso, o planejamento de aquisição elaborado pela escola 
4. Todo o processo deve ser devidamente registrado em Ata e esta Ata deverá ser assinada por todos os participantes da reunião;
5. Realizar pelo menos 3 pesquisas de preços;
6. Eleger o fornecedor que oferecer o menor preço (e que seja um produto de boa qualidade), preencher a consolidação da pesquisa de preços identificando a proposta vencedora;
7. Realizar a aquisição dos materiais e/ou realização dos serviços.
8. Após receber os produtos, juntamente com a devida nota fiscal, realizar o pagamento.
9. Imprimir o comprovante de pagamento em duas vias e guardá-la para posterior apresentação d prestação de contas.
10. Escrever na Nota Fiscal a expressão: "PRODUTOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PDDE - BÁSICO". 
11. Escrever nas cópias dos documentos a expressão "CONFERE COM O ORIGINAL".
12. Manter a cópia e a original de todos os documentos produzidos até aqui em arquivo e em bom estado de conservação para serem usados no momento da Prestação de Contas