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Gestores de Escolas Públicas brasileiras precisam acessar o PDDE Interativo para preencher o Plano de Aplicação Financeira do Programa de Inovação Educação Conectada para ficarem aptos a receberem os recursos do Programa referente ao ano 2023.
Antes de preencher o Plano é necessário ler com atenção a PORTARIA PIEC 33 DE 2023 que trata das diretrizes do PIEC e aponta quais são as prioridades de utilização dos recursos.
Segundo o Art. 5º da Portaria:
"Os recursos deverão ser empregados prioritariamente na seguinte ordem:
I - contratação de serviço de acesso à internet;
II - implantação de infraestrutura para distribuição do sinal de internet nas escolas;
III - aquisição ou contratação de dispositivos eletrônicos; e
IV - aquisição e contratação de recursos educacionais digitais."
Outro aspecto importante a ser observado é a participação da comunidade escolar na elaboração do plano, pois o fortalecimento da participação social é uma das finalidades de todos os Programas que fazem parte do PDDE.
Assim, a escola deverá preencher este plano em uma reunião com a comunidade escolar marcada para este fim, onde as decisões deverão ser registradas em ATA e depois divulgada no meios de divulgação da escola.
Quem for Técnico de Secretaria deve procurar o seu Articulador Estadual para maiores informações.
Edineime Lopes é especialista em Gestão Pública e Inovação, produz conteúdos educativos sobre a gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e atua como articuladora do PDDE na rede municipal de ensino de Assunção do Piauí.
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